Termos de Serviço

Versão #1 de 24.09.2025

Estes Termos de Serviço regem o uso do serviço Stiker.AI fornecido pela VeAi Ventures LLP. Ao usar nosso serviço, você concorda com estes termos.

1. DEFINIÇÕES

  • Serviço — Plataforma Stiker.AI para automação de negócios freelance
  • Usuário — Pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço
  • Empresa — VeAi Ventures LLP que fornece o Serviço
  • Conteúdo — Qualquer informação publicada no Serviço
  • Conta — Conta de usuário no Serviço

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao usar o Serviço, você confirma que:

  • Tem 18 anos de idade ou conta com consentimento de um representante legal
  • Tem capacidade para celebrar contratos
  • Fornece informações precisas
  • Concorda com estes Termos de Serviço
  • Concorda com a Política de Privacidade

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1. Funcionalidades:

  • Automação do trabalho com clientes
  • Integração com WhatsApp via nosso próprio servidor WhatsApp Web (código aberto, licença Apache)
  • Sincronização com Google Calendar
  • Geração e personalização de mensagens com IA usando Azure OpenAI
  • Geração automática de faturas através da integração com Kaspi Pay (para clientes)
  • Sistema CRM para gerenciamento da base de dados de clientes
  • Gestão de tarefas e agendamentos
  • Análises e relatórios

3.2. Disponibilidade:

Nos esforçamos para garantir disponibilidade 24/7 do Serviço, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenção programada e falhas imprevistas podem ocorrer.


4. CADASTRO E SEGURANÇA

4.1. Criação de conta:

  • Forneça informações precisas durante o cadastro
  • Escolha uma senha forte
  • Não compartilhe credenciais de acesso com terceiros
  • Reporte imediatamente comprometimento da conta

4.2. Responsabilidade:

Você é totalmente responsável por todas as ações realizadas em sua conta. A Empresa não se responsabiliza por danos causados pelo uso não autorizado de sua conta.


5. REGRAS DE USO

5.1. Uso permitido:

  • Usar o Serviço para fins comerciais
  • Automação de processos empresariais
  • Integração com serviços de terceiros permitidos
  • Criação e gerenciamento de base de dados de clientes

5.2. Uso proibido:

  • Violação da legislação da República do Cazaquistão
  • Distribuição de spam ou informações indesejadas
  • Tentativas de hackear ou violar a segurança
  • Uso para atividades ilegais
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Criação de contas falsas

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Direitos da Empresa:

  • Todos os direitos sobre o Serviço pertencem à Empresa
  • Cópia, modificação ou distribuição são proibidas
  • Engenharia reversa é proibida
  • Marcas registradas são protegidas por lei

6.2. Conteúdo do usuário:

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo, mas concede à Empresa uma licença para usá-lo na prestação do Serviço. Você garante que possui os direitos sobre o conteúdo publicado.


7. PAGAMENTO E REEMBOLSO

7.1. Custo do Serviço:

  • O custo está especificado na oferta pública
  • O pagamento é realizado antecipadamente
  • Os preços podem mudar com aviso prévio
  • O pagamento é recorrente e será cobrado em sua conta automaticamente até você cancelar sua assinatura

7.2. Reembolso:

O reembolso é possível dentro de 7 dias da ativação se não houver uso ativo. Taxas do sistema de pagamento não são reembolsáveis.


8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Limitações gerais:

  • O Serviço é fornecido "como está"
  • Operação ininterrupta não é garantida
  • Responsabilidade por danos indiretos é limitada
  • Responsabilidade máxima é o custo dos serviços

8.2. Exceções:

As limitações não se aplicam em casos de dano intencional, negligência grave ou violação de direitos básicos do consumidor.


9. RESCISÃO

9.1. Motivos para rescisão:

  • Violação destes Termos
  • Não pagamento dos serviços
  • Uso para atividades ilegais
  • Violação de segurança
  • Por iniciativa do Usuário

9.2. Consequências da rescisão:

  • O acesso ao Serviço é encerrado
  • Os dados podem ser excluídos
  • Reembolso conforme termos do contrato
  • Obrigações de confidencialidade permanecem

10. SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO DE TERCEIROS

10.1. Componentes de código aberto:

O Serviço utiliza componentes de software de código aberto de terceiros, incluindo mas não limitado ao WhatsApp Web, que é licenciado sob a Apache License 2.0.

10.2. Conformidade com licenças:

Cumprimos todos os requisitos das licenças de código aberto usadas no Serviço, incluindo manutenção de avisos de direitos autorais, fornecimento de textos de licença e declaração de quaisquer modificações feitas ao software original. Informações sobre licenças de terceiros podem ser encontradas na documentação do Serviço ou entrando em contato com o suporte.

10.3. Textos de licença:

Cópias das licenças de código aberto, incluindo a Apache License 2.0 para WhatsApp Web, estão disponíveis nos respectivos repositórios de projetos de código aberto ou mediante solicitação.


11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Reservamos o direito de alterar estes Termos. Notificaremos sobre mudanças significativas com 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço significa concordância com os novos termos.


12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

12.1. Procedimento pré-judicial:

Todas as disputas são resolvidas por meio de negociações. Se não for possível chegar a um acordo dentro de 30 dias, a disputa é encaminhada ao tribunal na localização da Empresa.

12.2. Lei aplicável:

Estes Termos são regidos pela legislação da República do Cazaquistão.


13. INFORMAÇÕES DE CONTATO

VeAi Ventures LLP

Email: support@stiker.ai

Endereço: RK, Astana, distrito Esil, avenida Mangilik El, edifício nº 53, escritório 34

BIN: 250940013341


Estes Termos de Serviço entram em vigor a partir de 24.09.2025

Suporte Técnico: support@stiker.ai

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00 (horário de Astana)

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